Anunciado como um dos incentivos à indústria naval de Niterói (RJ), o projeto de expansão do Estaleiro Aliança, no Barreto, pode ser adiado. A partir de uma denúncia do Ministério Público federal (MPF), a Justiça decidiu que a Licença Prévia concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) à empresa está incorreta. Pela sentença, como a proposta prevê aterro da Baía de Guanabara e o Mar Territorial é área da União, não caberia a um órgão estadual licenciar este empreendimento.
Com a previsão de ser afetado pelo projeto de duplicação da Avenida do Contorno, que prevê a desapropriação de áreas de quatro estaleiros em Niterói, o Estaleiro Aliança apresentou ao Inea um Estudo de Impacto Ambiental da ampliação das suas instalações.
Apesar de o EIA-Rima afirmar que a área do espelho-d’água a ser atingida por esta obra é de 8.500 metros quadrados, a empresa recorreu da decisão judicial, alegando que o local do aterro já estava incluído no seu terreno, mas a informação foi confrontada com base em outros documentos entregues pelo próprio estaleiro.
“Não haverá somente a ampliação das atividades do estaleiro, mas verdadeiro acréscimo de seu terreno em função de aterro do Mar Territorial”, diz trecho da sentença proferida pela juíza federal Ana Carolina Vieira Castro, dia 29 de junho.
De acordo com o procurador Antônio Canedo, estranha o fato de o Inea licenciar um empreendimento que afeta área federal: "Nas audiências, o Inea alegou que o fato de emitir a Licença Prévia não quer dizer que as outras, de Instalação e Operação, sejam liberadas. Mas se a área não é estadual, o órgão não poderia liberar nenhuma licença."
Questionados, o estaleiro e o Inea disseram que não foram notificados da última sentença.
Fonte: Click macae 
