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10 de maio de 2013

70 ANOS DE CLT CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Em 1° de Maio de 1943 por meio do Decreto-lei n° 5.452 Sancionado pelo Presidente Getúlio Vargas foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho.
A CLT estabeleceu uma série de direitos aos trabalhadores Brasileiros.
Para nossa reflexão: Como anda nossas leis trabalhista brasileira?
Eduardo Pragmácio Filho mestre em Direito do trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Sócio do escritório Furtado Pragmácio Filho & Advogados Associados. Professor adjunto da Faculdade de Farias Brito em Fortaleza (CE) e Autor do livro "A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas" diz: O Brasil precisa evoluir nos direitos trabalhistas.
O código do trabalho de Portugal de 2009 mesmo com alterações recentes diante da crise econômica Européia, é um excelente exemplo de legislação trabalhista moderna a ser seguida pelo Brasil, pois no campo do Direito individual do trabalho contempla temas olvidados pela CLT, como Assédio Moral, Formação Profissional, Terceirização, Trabalho intermitente etc.