A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria
Cristina Peduzzi, publicou um despacho na noite desta quinta-feira (22)
proibindo que trabalhadores portuários suspendessem suas atividades no
país nesta sexta-feira. Os manifestantes protestam para chamar a atenção
sobre a Medida Provisória 595/12, que cria um novo regulamento para o
setor. Apesar da decisão, a paralisação está mantida nesta manhã.
O texto da medida gera insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra,
o Ogmo, e permite a contratação direta. O Ogmo é uma entidade sem fins
lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da
mão de obra dos trabalhadores portuários avulsos (que não têm vínculo
empregatício com as companhias docas).
A decisão determina que os trabalhadores "se abstenham de paralisar os
serviços, assegurando o normal funcionamento da atividade portuária, com
garantia de livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos Portos
brasileiros, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
