Os estágios terão validade até 30 de novembro deste ano, podendo ou não ser renovados, de acordo com a Lei Municipal nº 2.853/2006. A carga horária semanal é de 20 horas: quatro horas diárias compatíveis ao horário escolar dos estagiários.
A concessão do estágio não gera vínculo empregatício de qualquer natureza com a prefeitura. Na hora em que conseguir a vaga, o estudante assina o Termo de Compromisso Individual junto ao governo municipal com a interveniência obrigatória da instituição de ensino. A partir da assinatura do termo é que o estágio será firmado.