Empresas localizadas no Estado do Rio que ganharem benefícios ou isenção fiscal de impostos, como o ICMS, poderão ser obrigadas a reservar 10% de suas vagas para pessoas em busca do primeiro emprego. O projeto de lei (14/2011) que cria a cota foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O texto será enviado para sanção ou veto do governador Sérgio Cabral.
A reserva de vagas deverá ser feita por pelo menos três anos, a partir da primeira parcela de incentivo. A regra valerá somente para empresas que receberem o benefício a partir da data de sanção da lei. A cota não incluirá as micro e as pequenas empresas.
O projeto é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PR), segundo a qual o objetivo da proposta é garantir oportunidades no mercado para quem nunca trabalhou.
— Essa proposta encerra o grande dilema da cobrança de experiência para quem está começando. Precisamos inserir no mercado de trabalho aqueles que, muitas vezes, são presa fácil para a criminalidade — defendeu ela.
